O início do mês de julho trouxe alterações ao ficheiro SAF-T PT. Estas mudanças devem passar a ser consideradas na contabilidade das empresas.
A Portaria nº. 302/2016, de 2 de dezembro, veio alterar a estrutura de dados do SAF-T PT. Anunciadas no final do ano passado, estas alterações ao ficheiro SAF-T PT devem ser postas em prática já este mês.
Desde o passado dia 1 de julho, este documento de faturação deve incluir tabelas de taxonomias. Estas são sistemas de codificação que fazem correspondência entre diferentes códigos de contas.
As alterações ao ficheiro SAF-T PT e a inserção das taxonomias têm como objetivo tornar este documento mais completo. Estas mudanças foram propostas uma vez que o formato anterior não contemplava toda a informação necessária. O novo ficheiro SAF-T PT tem informação de maior qualidade sobre a contabilidade das empresas.
Tabelas de Taxonomias: o que são?
Como já explicamos anteriormente, as taxonomias são códigos que fazem a correspondência direta às contas do Sistema de Normalização Contabilística – SNC – no plano de contas em função das descrição das mesmas.
Estes códigos permitem que a Autoridade Tributária e Aduaneira efetue validações automáticas. Para além disso, também tornam possível o pré-preenchimento de alguns anexos da IES – Informação Empresarial Simplificada.
Existem duas tabelas de taxonomias que se aplicam dependendo da forma como as empresas apresentam as contas.
A tabela de taxonomias S aplica-se a todas as entidades que efetuam a apresentação de contas de acordo com os normativos NIC, SNC ou SNC-PE.
Já a tabela M é para entidades que apresentam as suas contas de acordo com o normativo SNC-ME.
Principais Alterações ao ficheiro SAF-T PT
Uma das principais alterações da Portaria nº.302/2016, de 2 de dezembro, é a inclusão de tabelas de taxonomias no ficheiro SAFT.
A partir de agora, os números de série presentes nos documentos vão passar a ser exportados.
Para além disso, também existem novos códigos para tipos de SAFT nos documentos de faturação e dossiers internos.
Novos Códigos para tipos de SAFT para Documentos de Faturação
| CM – Consultas de mesa | CC – Crédito de Consignação |
| FO – Folhas de Obra | PE – Pró Forma |
| NE – Notas de Encomenda | OU – Outros |
| OR – Orçamentos | OT – Documentos Internos |
Estes tipos de SAFT passam a assinar digitalmente os documentos e são comunicados no ficheiro SAF-T PT, com exceção do tipo OT – Documentos Internos.
Novos Códigos para tipos de SAFT para Dossiers Internos
GR – Guia de Remessa | GT – Guia de Transporte |
GA – Guia de Movimentação de Ativos Próprios | GC – Guia de Consignação |
GD – Guia ou Nota de Devolução | NE – Nota de Encomenda |
CM – Consultas de Mesa | CC – Crédito de Consignação |
FO – Folhas de Obras | OU – Outros |
OR – Orçamentos | PF – Pró forma |
FC – Fatura de Consignação | DC – Documentos de Conferência |
OT – Documento interno | |
Estes documentos também são assinados digitalmente e comunicados no ficheiro SAF-T PT. A exceção é, tal como acontece nos documentos de faturação, o tipo OT – Documentos Internos.
Encomendas ao fornecedor, transferência entre armazéns e consumo interno são alguns exemplos de documentos internos.
Estas alterações ao ficheiro SAF-T PT entraram em vigor no passado dia 1 de julho. A partir deste mês, esta informação vai passar a estar incluída neste documento de faturação.